Category: Noticias


Direito pela liberdade de expressão e manifestação de idéias (por Gustavo Ojuara)

O assunto é mais sério do que se imagina: é direito nosso ter liberdade para o que podemos fazer ou não pela Internet, porque bloquear os arquivos e sites de compartilhamento é só o começo. Depois que o governo norte-americano tiver o controle, qualquer outra coisa que quiserem fazer, vão poder fazer, e nada poderá impedi-los de fazer. Inclusive, sites como a WikLeaks que denunciam e jogam ao mundo informações diversas, poderão ser tirados do ar. Informações e notícias que sairem e não agradarem a mídia ou ao governo norte-americano e a quem mais interessar, serão censuradas e tiradas do ar sem nenhum aviso.

Como ajudar? Simples, divulgue este post ou o vídeo acima pela Internet, para que todos saibam a respeito.

O mito – por Gustavo Ojuara (blog do brasileirinho)

Steve Jobs se tornou o maior gênio, inventor e visionário do século XX e começo do século XXI. Foi uns dos primeiros a pensar em desenvolver um computador para pessoas comuns. Inovou com a insistencia de lançar o Ipod na mesma época que o mp3player era rei absoluto, entre outras coisas fantásticas e ousadas.  Sentiremos sua falta, pois grandes homens marcam e sempre marcarão para sempre sua trajetória e história aonde passam.

Noticia abaixo divulgada no site da Folha :

por DA FRANCE PRESSE, EM SAN FRANCISCO (EUA)

O cofundador da Apple, Steve Jobs, é uma verdadeira lenda no Vale do Silício, o homem que deu ao mundo não um, mas quatro produtos que se transformaram em ícones de uma era.

Jobs, o visionário por trás do computador Macintosh, o iPod, o iPhone e o iPad, morreu nesta quarta-feira aos 56 anos de idade devido a um câncer, apenas 42 dias depois de renunciar como presidente executivo da Apple, a companhia que colocou na vanguarda da revolução tecnológica dos últimos anos, depois de ter permanecido durante sete meses em licença médica.

Nascido em 24 de fevereiro de 1955 em San Francisco, de uma mãe solteira e adotado por um casal de Mountain View com apenas uma semana de vida, Jobs cresceu na área que um dia viria a ser converter no centro tecnológico que atualmente é conhecido como Silicon Valley, o Vale do Silício.

Como estudante secundarista, assistir a conferencia em Hewlett-Packard, na vizinha Palo Alto, e trabalhou durante um verão com Steve Wozniak, o engenheiro com quem anos mais tarde viria a fundar a Apple.

Jobs deixou o Reed College de Portland, Oregon, depois de um único semestre, mas continuou tendo aulas, incluindo uma de caligrafia, que citou como o motivo dos Macintosh serem desenhados com múltiplas tipografias.

Quando tinha 20 anos, fez uma viagem espiritual à Índia e voltou com a cabeça raspada e usando trajes indianos tradicionais.

ATARI

Conseguiu trabalho como técnico dos videogames Atari e participava em um clube de garagem chamado “Homebrew Computer Club” (Clube dos Computadores Caseiros) com Wozniak, que, como Jobs, deixou os estudos.

Jobs tinha 21 e Wozniak 26 quando fundaram a Apple Computer na garagem da família Jobs em 1976.

Enquanto a Microsoft vendia licenças de seu software para fabricantes de computadores com preços populares, a Apple manteve sua tecnologia em privado e a oferecia para pessoas desejosas de pagar caro por um desempenho superior.

Sob a direção de Jobs, a companhia introduziu seus primeiros computadores Apple e depois o Macintosh, que se tornou muito popular nos anos 1980.

As inovações da Apple incluem o “mouse” para facilitar os usuários na ativação dos programas e a abertura de arquivos.

Jobs foi elevado a um status de ídolo pelos devotos da Macintosh, muitos dos quais se viram a si mesmos numa espécie de aliança rebelde contra o poderoso império da Microsoft, construído com seu onipresente sistema operacional Windows.

Jobs, que se transformou no garoto propaganda da Apple, passou de seus dias de célebre solteiro, que incluíram uma relação com a cantora folk Joan Baez, a de chefe de família com residência em Palo Alto.

CASAMENTO BUDISTA

Em 1991 se casou num cerimônia presidida por um monge budista. Teve três filhos com sua esposa e uma filha com mulher com quem manteve uma relação anterior a seu casamento.

Deixou a Apple em 1985 depois de uma luta de poder interna e iniciou a companhia NeXT Computer, especializada em terminais de trabalho sofisticadas para empresas.

Em 1986, cofundou a Pixar, que ganhou vários prêmios Oscar de animação, a partir de uma ex-unidade de gráficos por computador de Lucasfilm que, segundo boatos, comprou do cineasta George Lucas por 10 milhões de dólares.

Com isso construiu um estúdio responsável por superproduções campeãs de bilheteria como “Toy Story” e “Procurando Nemo”.

A Apple caiu no ostracismo depois da partida de Jobs, mas os dois se reconciliaram em 1996, quando a companhia de informática comprou a NeXT por 429 milhões de dólares e Jobs subiu mais uma vez a seu trono.

Em 1997, Jobs substituiu Gil Amelio à frente da Apple. Foi quando o arqui-rival Microsoft investiu US$ 150 milhões na companhia.

Desde então, fortaleceu-se mais do que nunca, reformando a linha Macintosh, lançando o reprodutor mp3 iPod, em 2001, e a loja de música on-line iTunes, em 2003.

CÂNCER

Submeteu-se em 2004 a uma operação de câncer de pâncreas, mas voltou três anos mais tarde cm o iPhone e sua popular tela de touch.

A Walt Disney Co. comprou a Pixar por 7,4 bilhões de dólares em 2006, deu a Jobs um lugar em sua direção e o converteu no maior acionista unitário do gigante do entretenimento.

Jobs saiu novamente de licença médica em janeiro de 2009, mas voltou ao trabalho em junho desse mesmo ano, depois de submeter-se a um transplante de fígado. Seu aspecto físico sofreu profundas alterações, mas ele insistia em declarar-se saudável.

Em janeiro de 2010, revelou sua última criação, o iPad, que fixou os padrões dos tablets.

Sob sua direção, a Apple tornou seus sistemas Macintosh mais compatíveis com os programas para PC do Windows e aumentou sua porção em um mercado amplamente dominado por computadores com software da Microsoft.

VALOR DE MERCADO

Em maio do ano passado, superou a Microsoft como a maior companhia tecnológica americana em termos de valor de mercado.

Conhecido por suas camisas de gola rolê, seus jeans e seus tênis, Jobs adorava fazer comentários com referencias musicais que envolviam seus ídolos, os Beatles e Bob Dylan.

Ao revelar em fevereiro passado seu último problema de saúde (sem dar detalhes), JObs disse que continuaria sendo o titular executivo e ficaria “envolvido nas grandes decisões estratégica da companhia”.

“Amo demais a Apple e espero regressar tão logo possa”, afirmou na ocasião, consciente de que seus problemas de saúde preocupavam os investidores, que associavam o bom andamento da empresa à sua presença.

“Sempre disse que, se chegasse o dia em que não pudesse cumprir com meus deveres e expectativas como diretor da Apple, seria o primeiro a dizer. Assim me demito como diretor-geral da Apple”, admitiu, em uma carta ao conselho de administração em 24 de agosto passado, ao apresentar sua renuncia no que acabou se convertendo em sua saída definitiva.

Fonte:Folha

HIV alterado não consegue fugir do sistema imunológico

por Vanessa McMain – Diário da Saúde.

Enganando o enganador

Pesquisadores modificaram o HIV de tal forma que ele se tornou incapaz de enganar o sistema imunológico humano.

Os resultados podem representar a remoção de um grande obstáculo para o desenvolvimento de uma vacina contra o HIV ou para o desenvolvimento de novos tratamentos para a AIDS.

“Alguma coisa no vírus HIV desliga a resposta imunológica, em vez de acioná-la, tornando-o um alvo difícil para o desenvolvimento de uma vacina”, explica o Dr. David Graham. da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos.

“Parece que agora nós temos uma forma de contornar essa barreira,” acrescenta.

Colesterol do vírus

Normalmente, quando as células do sistema imunológico encontram um vírus, elas disparam um alarme liberando substâncias químicas chamadas interferons, para alertar o resto do corpo da presença de uma infecção viral.

Quando as células imunológicas encontram o HIV, no entanto, elas liberam interferons demais, ficando sobrecarregadas e desligando a resposta subsequente de combate ao vírus.

Estudos anteriores mostraram que, quando células do sistema imunológico humano – os glóbulos brancos – estão com um nível baixo de colesterol, o HIV não consegue mais infectá-las.

Acontece que a cobertura que envolve e protege o genoma viral também é rica em colesterol, levando a equipe a pesquisar se os vírus sem colesterol ainda poderiam infectar as células, qualquer que fosse seu nível de colesterol.

Resposta imunológica inata

Os pesquisadores então trataram o HIV com um produto químico para remover o colesterol do seu revestimento viral.

Em seguida, eles introduziram, ou o HIV com baixo colesterol, ou o HIV normal, em células do sistema imunológico humano cultivadas em laboratório, e observaram como as células responderam.

As células expostas ao HIV com colesterol diminuído não liberaram qualquer interferon como resposta inicial, enquanto as células expostas ao normal HIV agiram normalmente, liberando interferon.

“O HIV alterado não sobrecarregou o sistema e, em vez disso, desencadeou a resposta imunológica inata, como acontece com qualquer primeiro encontro com um vírus,” conta Graham.

Resposta imunológica adaptativa

Em seguida, os pesquisadores checaram se o HIV com baixo colesterol ativaria a chamada resposta imunológica adaptativa – a resposta que ajuda o corpo a se lembrar de patógenos específicos, para que o corpo desenvolva imunidade e se defenda de futuras infecções.

Elas não esperavam que o sangue HIV-positivo respondesse a qualquer uma das duas versões do HIV por conta dos grandes danos presentes no sistema imunológico dos pacientes HIV-positivos.

No entanto, quando o HIV com baixo colesterol foi introduzido no sangue imunologicamente deprimido, mas não-infectado pelo HIV, em um tubo de ensaio, as células da resposta imune adaptativa reagiram contra o vírus.

Alterando o vírus, explica Graham, foi possível acordar a resposta do sistema imunológico contra o HIV e ignorar as propriedades imunossupressoras do HIV.

“Além de aplicações nas pesquisas de vacinas, este estudo abre a porta para o desenvolvimento de drogas que ataquem o revestimento viral do HIV como uma terapia auxiliar para promover a detecção do vírus pelo sistema imunológico,” diz Graham.

Fonte: Diário da Saúde.

Líder da Igreja Universal e outros 3 dirigentes são acusados de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha

por Fausto Macedo, de O Estado de São Paulo

SÃO PAULO – A Justiça Federal em São Paulo abriu ação criminal contra o bispo Edir Macedo, líder mundial da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Além de Macedo, serão processados outros três dirigentes da igreja – a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa, o bispo e ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva e o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição. A Justiça decretou sigilo dos documentos do processo.

A Procuradoria da República, ao apresentar denúncia contra Macedo e seus aliados, pretendia também processá-los por outros dois crimes, estelionato e falsidade ideológica. Mas a Justiça rejeitou essa parte da acusação. A procuradoria vai recorrer porque está convencida de que a conduta dos bispos da Universal se enquadra na forma de organização criminosa, conforme previsto na Convenção de Palermo, ratificada pelo Brasil em 2004.

Segundo a denúncia, subscrita pelo procurador Sílvio Luís Martins de Oliveira, Macedo e seus próximos montaram uma quadrilha para lavar dinheiro da Iurd, remetido ilegalmente do Brasil para os Estados Unidos por meio de uma casa de câmbio paulista, entre 1999 e 2005. O procurador sustenta que o dinheiro era obtido por meio de estelionato contra fiéis, iludidos com “oferecimento de falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela igreja”.

O estelionato contra os fiéis é o crime antecedente da lavagem de dinheiro que, segundo a procuradoria, ocorria por duas vias: remessas ao exterior pela Diskline Câmbio e operações comerciais e financeiras no Brasil usando a Cremo Empreendimentos Ltda como empresa de fachada.

“Agora eu vou saber os termos da acusação e vou poder apresentar defesa preliminar para mostrar as inconsistências da acusação, que não são poucas”, declarou o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende a Universal.

Ele disse que não teve acesso à cópia da denúncia nem da decisão judicial pela abertura da ação penal. Para Pitombo, o recebimento parcial da denúncia “confirma que a acusação não tem nenhum cabimento”. O advogado ironizou. “Se o estelionato era o crime antecedente de lavagem e não foi reconhecido pela Justiça, vamos ver o que vai sobrar.”

Fonte: Estadão.com.br

Por TV União - (Conteúdo reeditado para postagem por Gustavo Ojuara)

Na última quinta-feira, dia 8, o vice-governador da província de Hunan, na China esteve em São João da Boa Vista SP para conhecer o comércio, as indústrias e a agricultura do município. A comitiva composta por 16 pessoas, incluindo o Secretário da Agricultura e de Finanças, veio com o objetivo de avaliar as condições da cidade para receber investimentos de empresários chineses. As primeiras impressões do vice-governador foram positivas, ele disse que está convencido de que São João da Boa Vista SP produz muitos alimentos, algo que eles necessitam na província. O vice-governador também chamou a atenção para a recepção calorosa de governantes e de novas empresas no município, e por fim, a autoridade chinesa disse que adorou a cidade. Autoridades e empresários compareceram ao encontro, que terminou com uma cerimônia de recepção solene, onde o governante presenteou as autoridades do município com o símbolo da província. Na agenda da comitiva chinesa, estava a visita ao distrito industrial e a propriedades agrícolas de café, laranja e criação de animais de pequeno porte. São João da Boa Vista SP é a única cidade do interior do Estado de São Paulo a ser visitada pelos governantes chineses.
Fonte: www.tvu.com.br

Por Blog Radar Político (Estadão.com.br)

Com a justificativa de que parlamentares e servidores deveriam ter acesso móvel a sistemas corporativos em desenvolvimento da Casa, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou um projeto que autoriza a distribuição de iPhone 4 16GB para deputados estaduais, assessores e secretários.

Ao custo de  mais de R$215 mil reais, foram comprados 108 aparelhos. A licitação foi realizada em 1° de setembro e a fornecedora que venceu a licitação tem até 20 dias úteis para entregar os iPhones 4.

No edital de compra dos celulares o argumento é: “propiciar aos parlamentares, diretores e chefias o acesso com mobilidade aos sistemas corporativos em desenvolvimento nesta Casa de Leis”. Veja abaixo o edital com as especificações do aparelho.

Fonte: Blog Radar Político

Por Dulce Moraes, Agência Indusnet Fiesp.

Mobilização da Fiesp em prol da redução do preço de energia elétrica do País teve repercussão em veículos nacionais e regionais

Nos últimos dias, a campanha Energia a Preço Justo, iniciada pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) com o objetivo de mobilizar a opinião pública para que se cumpra a realização dos leilões de concessões de energia elétrica, como previsto em lei, ganhou espaço de destaque na mídia nacional e regional.

Em artigo no jornal Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (22), a colunista e especialista em direito do consumidor, Maria Inês Dolci, referiu-se à campanha como uma oportunidade de “frear a drenagem de dinheiro para as arcas do erário para programas de aceleração do desperdício” e afirmou seu desejo de que toda a sociedade brasileira se mobilize em torno do pleito. “Já pagamos várias vezes a conta bilionária da construção de usinas hidrelétricas. Mas, como cobrar dos outros é uma delícia para os governos e para as corporações, eles nem sonham em paralisar essa derrama”, ironiza.

Pelo interior do estado de São Paulo, vários veículos regionais também destacaram a campanha. Nas versões impressas e online dos jornais Comércio da Franca, Diário de Mogi das Cruzes, O Liberal (Americana) e O Vale (São José dos Campos), entre outros, publicaram a entrevista do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, à Associação Paulista de Jornais.

Na entrevista, o empresário ressalta a necessidade de se realizar as licitações, não apenas por uma questão de justiça, já que está previsto em Lei, mas porque significará uma economia de até 15% na conta de luz para o consumidor. Skaf também relembra que o alto custo de energia praticado no País afeta drasticamente a competitividade nacional, sendo um forte peso para indústria.

O Cruzeiro do Sul enfatizou o questionamento de Skaf sobre o Brasil produzir a energia mais barata (hidrelétrica) e ter uma das tarifas de energia mais caras do mundo. A reportagem também ouviu a senadora Lúcia Vânia, presidente da comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que lamentou a demora das definições do governo federal. Em outra matéria, o mesmo Jornal explica que o preço médio da energia comercializada pelas usinas é de R$ 90,98 por megawatt-hora (MWh) e que nos leilões mais recentes de concessão (Santo Antônio, Jirau, Belo Monte e Teles Pires) o preço da energia gerada, descontada a amortização dos investimentos, chegou a R$ 20,69 por MWh.

A campanha Energia a Preço Justo também teve destaque na rede mundial, nesta semana. O portal R7 (da TV Record) divulgou a entrevista de Paulo Skaf à jornalista Christina Lemos.

Toda a cobertura da campanha, na mídia, está sendo acompanhada no site Energia a Preço Justo (www.energiaaprecojusto.com.br), pelo qual o internauta também pode assinar ao manifesto pela realização dos leilões.

Fonte: http://www.fiesp.com.r

Cursos de sindicatos, ONGs, conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais não serão reconhecidos pelo MEC

por Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) vai publicar nesta quinta-feira, 4, novas regras que restringem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. A partir de agora, instituições não educacionais – como sindicatos, organizações não governamentais (ONGs), conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais –, que antes eram autorizadas a oferecer especialização, não receberão mais o reconhecimento do ministério.

Cerca de 400 instituições não educacionais tinham esses cursos e 134 esperavam autorização do MEC para funcionar. A resolução que determinou as mudanças foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro Fernando Haddad.

“O que essas instituições buscavam sempre era o carimbo do MEC, transformando o credenciamento da instituição em um aval de qualidade do ministério em relação aos cursos que elas ofereciam”, diz o secretário de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Luís Fernando Massonetto. “E isso causava sempre um certo incômodo por parte do MEC, porque o fato de você autorizar o funcionamento não significa que chancela o curso, no sentido de indicar que ele seja feito por alguém.”

As organizações continuarão podendo oferecer os seus cursos. No entanto, eles serão considerados cursos livres, e não uma pós-graduação. A matrícula e o diploma de especialização serão assegurados aos alunos matriculados nesses cursos até 31 de julho passado. “O valor da pós-graduação lato sensu é muito dado pelo o que o mercado considera sobre aquele título. Em algumas áreas, o curso livre hoje é mais valorizado do que um de especialização”, assinala o secretário.

Ficam excluídas as chamadas escolas de governo que são criadas e mantidas pelo Poder Público. A saída indicada pelo MEC às instituições não educacionais é transformar o curso lato sensu em mestrado profissional. Essa modalidade da pós-graduação é gerenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e tem um perfil de formação mais voltado para o mercado de trabalho, não sendo necessário ser uma instituição educacional para oferecê-la. Esses cursos deverão ser submetidos aos processo de avaliação do órgão.

“Há a vantagem de ter o acompanhamento e o selo Capes, que têm uma importância muito grande. Os bons cursos lato sensu hoje já têm quase todas as características de um mestrado profissional, com uma ou outra adaptação. É muito mais conveniente que esse curso seja ministrado como mestrado com essa garantia do que ficar como se fosse um curso livre, que não é continuamente avaliado”, observa o presidente da Capes, Jorge Guimarães.

No caso da pós lato sensu, para receber o credenciamento especial do MEC, as instituições não educacionais tinham que atender a algumas exigência como carga horária mínima de 360 horas e pelo menos 50% do corpo docente formado por mestres ou doutores. Para criar um mestrado profissional , as regras são diferenciadas. A resolução da Capes que regula a modalidade fala apenas em “ apresentar, de forma equilibrada, corpo docente integrado por doutores, profissionais e técnicos com experiência em pesquisa aplicada ao desenvolvimento e à inovação.”

Fonte: Estadão.com.br

Dois ex-presidentes da TV Cultura foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado pela contratação irregular de 150 funcionários, segundo decisão publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 18 de janeiro. A TV Cultura não quis informar qual era a situação desses contratados junto à emissora, mas trata-se provavelmente de prestadores de serviços junto à TV Justiça ou TV Câmara – entre eles, 11 repórteres, câmeras, produtores, editores, fotógrafos, iluminadores, chefe de redação.

Daniel Teixeira/AE
Daniel Teixeira/AE
Torre da TV Cultura no Sumaré

“Como o tema está em andamento e, portanto, sem decisão final, só podemos dizer, neste momento, que acompanhamos com atenção e seriedade este processo”, informou a Assessoria de Comunicação da TV Cultura. Os presidentes que foram multados pelas contratações irregulares foram Marcos Mendonça (primeiro semestre de 2007) e Paulo Markun (segundo semestre de 2007). Deverão pagar, cada um, 250 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), cerca de R$ 4.360. “Determino que o assunto seja transmitido ao Ministério Público para eventuais providências”, diz a decisão.

Markun, procurado, informou que não comentaria o caso. A TV Cultura rompeu recentemente seu contrato com a TV Assembleia, com a qual mantinha contrato semelhante ao que o TCE considerou irregular. De acordo com o Sindicato dos Radialistas, 96 funcionários da TV Assembleia serão absorvidos por nova empresa, a Fundac (Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação).

Ontem, a direção da Fundação Padre Anchieta informou ao Estado que as informações sobre novas levas de demissões na emissora nos próximos dias são apenas “especulações”. Segundo fonte oficial autorizada pelo presidente, João Sayad, “não vai ser mais do que isso (os 150 cortes anunciados na terça)”.

O orçamento da TV Cultura para 2011 foi estimado pelo governo do Estado em R$ 221 milhões, sendo que, deste valor, apenas R$ 85 milhões são do orçamento direto – o resto era previsão de publicidade e verbas de serviços. Esse valor, entretanto, dificilmente será atingido, já que a emissora deixou de prestar os serviços que “engordavam” seu orçamento, como as gravações para a TV Assembleia (cerca de R$ 15 milhões) e a TV Justiça. Para a direção da TV Cultura, a renda obtida com esses contratos não compensava os encargos trabalhistas, além de aumentar o passivo da emissora nesse setor.

À Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, o presidente Sayad disse que sua preocupação principal com o ajuste não consiste em reduzir custos, mas em melhorar o custo-benefício de cada programa. “O que precisa ser feito é uma melhora de qualidade no que temos hoje, e é nesse sentido que estamos trabalhando. Não estou preocupado em cortar gastos, mas sim produzir programas de qualidade”, concluiu.

Sayad chegou a dizer que “como tevê pública, a missão é de oferecer programas de qualidade para que sejam mais vistos pela população” e ainda informou que desde o segundo semestre de 2010 veio acompanhando os índices de audiência, a repercussão e os custos de cada um dos programas apresentados, deixando claro que o principal objetivo é de “melhorar a qualidade e trazer mais audiência à programação”.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, informou que fará um corte nos gastos do Estado de cerca de R$ 3,5 bilhões, mas a TV Cultura crê que ficará de fora, por ter um orçamento já muito exíguo. Sayad também negou, a parlamentares, que haja uma crise financeira na fundação

Fonte: estadao.com.br

Política nacional para destinação de resíduos prevê multa de até R$ 500 para quem não cumprir a orientação. Mas antes os municípios terão de levar coleta seletiva para todos os bairros

por André Rosa – Diário de São Paulo

Um ato hoje praticado espontaneamente por cidadãos com consciência ambiental passará a ser uma exigência da lei. Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, oficializada num decreto presidencial assinado pelo então presidente Lula a uma semana do fim do mandato, quem não separar o lixo seco do orgânico corre o risco de ser multado em até R$ 500. Além de uma mudança de comportamento à população, a resolução impõe corrida às prefeituras, a quem caberá fiscalizar a medida.

De acordo com lei, os municípios terão até 4 anos para instituir o programa de coleta seletiva, com a separação e destino correto de todo o material reciclável ou não. Em São Paulo, dos 96 distritos da capital, 74 são atendidos pelo programa de coleta seletiva da Prefeitura. “A lei foi sancionada em agosto, portanto os governos estaduais e municipais já poderiam ter começado a elaborar planos de separação do lixo. Não precisam esperar a conclusão  do plano nacional, que levará seis meses, em média, para estar concluído”, afirmou o diretor de Ambiente Urbano da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Gonçalves.

Ele explica que todo material que não for possível ser reciclado ou receber tratamento adequado deverá ser encaminhado aos aterros sanitários e não mais aos antigos lixões. “Os órgãos estaduais e municipais devem estipular que o cidadão separe, pelo menos, resíduos secos e úmidos. Para isso, tem que haver fiscalização com advertência e, se necessário, a aplicação de multas”, conta o diretor.

Segundo a Prefeitura, desde 1974 os resíduos produzidos nas residências são levados para aterros sanitários. A cidade gera, em média, 17 mil toneladas de lixo diariamente, entre resíduo residencial, hospitalar, restos de feiras, podas de árvores, material proveniente de limpeza de rua, entulho, entre outros materiais.

Só de resíduos domiciliares, informou o órgão, são coletados quase 10 mil toneladas por dia. Deste total, apenas 20% são passíveis para reutilização, isto é, lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado. Outros 20% são rejeitados e encaminhados aos aterros sanitários, mesmo destino dos 60% restantes, que são compostos de material orgânico.

Ecopontos / Quem precisar descartar objetos sem serventia como móvel velho, madeira ou até  alguns restos de construção civil pode encaminhar para os Ecopontos. Atualmente, há 41 unidades em funcionamento espalhadas por toda a capital paulista. Para mais informações acesse o site da Prefeitura:  http://www.prefeitura.sp.gov.br

As punições

1 Advertência.

2 Multa entre R$ 50 e R$ 500

3 Serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente

Edifício Copan faz parte da própria coleta seletiva

Um dos edifícios mais marcantes da região central, o Copan, está entre um dos  22 distritos da capital que não são atendidos pela coleta seletiva de lixo da Prefeitura. “Aqui, contamos com a colaboração de parte dos cinco mil moradores dos 1.160 apartamentos que separam o próprio lixo”, explica o síndico Affonso Oliveira. É no subsolo que os funcionários do prédio separam os resíduos para a coleta feita por ONGs. “Pagamos para recolher o material”, revela o síndico, que também coleta  pilhas velhas nas portarias de cada um dos 6 blocos.

Empresas terão que se adequar a nova lei

A lei responsabiliza também as empresas pelo recolhimento de resíduos descartáveis (logística reversa) provenientes dos produtos que elas colocam no mercado. Há ainda a possibilidade de a empresa indicar ao consumidor o local correto para o descarte do produto descartável.

Prefeitura amplia multa para R$ 12 mil
No ano passado, foi assinada uma lei em São Paulo que aumentou o valor da multa para quem descartar entulho ou qualquer outro resíduo, acima de 50 kg, irregularmente em via pública. A pena que era de R$ 500 foi para R$ 12 mil.

74
dos 96 distritos de São Paulo recebem a coleta seletiva

No estado, volume soma 30 mil toneladas
De acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em todo o estado, a estimativa de geração de resíduos domésticos por dia chega a 30 mil toneladas.

Fonte: Diário de São Paulo

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.