O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta terça-feira (28), por unanimidade, as denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de divisas contra o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes.

Com a decisão, e depois de cinco dias e mais de 30 horas de julgamento, o Supremo tornou réus em ação penal todos os 40 acusados pela Procuradoria Geral da República de envolvimento no caso do “mensalão” (suposto esquema de desvio de dinheiro público e de compra de apoio político no Congresso).

O Supremo também recebeu a denúncia de evasão de divisas contra Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Rogério Tolentino e Ayanna Tenório não responderão por este crime.

Lavagem e evasão

Duda e Zilmar são acusados de ter usado uma conta aberta no exterior em nome da empresa Dusseldorf exclusivamente para receber recursos das agências de publicidade de Marcos Valério como pagamento de serviços prestados ao PT nas eleições de 2002. No total, Duda teria recebido R$ 15,5 milhões de Marcos Valério, a maior parte (R$ 10,8 milhões) por meio da conta no exterior.

“Existem fortes indícios de que pessoas jurídicas foram usadas por Duda e Zilmar para encobrir atos ilícitos”, declarou o ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do processo no tribunal, ao ler o voto no qual aceitou a denúncia de evasão de divisas feita pelo procurador-geral, Antonio Fernando de Souza.

Segundo Barbosa, Marcos Valério teria feito 27 repasses de dinheiro ao exterior. Para transferir o dinheiro, disse o relator, as remessas foram feitas por meio de dirigentes do Banco Rural e de doleiros. “O próprio Marcos Valério confirmou esses repasses durante as investigações”, disse.

Formação de quadrilha

Por maioria de votos, o STF também recebeu nesta terça a denúncia de formação de quadrilha contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Na segunda-feira, o Supremo já havia tornado Dirceu réu do crime de corrupção ativa. O mesmo não aconteceu com a denúncia de peculato, da qual o ex-ministro havia escapado na sexta-feira.

O tribunal também aceitou a denúncia de formação de quadrilha contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-secretário geral do partido Silvio Pereira. Este último tornou-se réu no processo pela primeira vez, tendo antes escapado das denúncias de peculato e corrupção ativa durante o julgamento.

Com exceção de Ricardo Lewandowski, os demais ministros do STF votaram a favor do recebimento da denúncia de formação de quadrilha contra Dirceu. Em relação a Delúbio e a Silvio Pereira, a decisão foi unânime. Os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski rejeitaram a denúncia contra Genoino, que foi aceita pela maioria dos ministros.

Segundo o relator Barbosa, não restaram dúvidas na denúncia do procurador-geral Antonio Fernando de Souza de que Dirceu foi o “principal articulador da engrenagem do esquema, garantindo-lhe o sucesso”. “Ele (Dirceu) tinha o domínio funcional de toda a sistemática de transferência ilegal de recursos a parlamentares”, salientou o relator.

Também por formação de quadrilha, o STF decidiu abrir processo nesta terça contra Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.

Falsidade ideológica

O tribunal não recebeu a denúncia de falsidade ideológica contra Marcos Valério hoje pela manhã. Segundo o relator, o argumento da procuradoria de que o publicitário deixou formalmente, em 1999, o quadro social da empresa SMP&B e, a partir de então, utilizava sua mulher, Renilda, como testa-de-ferro nas negociações, não se sustenta, uma vez que Marcos Valério continuou atuando na empresa por meio de procuração lícita.

Entre os ministros, Carlos Ayres Britto foi o único a aceitar a denúncia. “A verdade sempre se dá num contexto. E é nisso que sustento que o fato de ter se retirado da empresa representa o crime, e não mera coincidência. A exclusão dele mascara uma realidade”, afirmou ao fazer seu voto, que foi vencido pelos demais ministros.

notícia de: http://noticias.uol.com.br/ultnot/2007/08/28/ult23u530.jhtm

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Brasília – Quarenta pessoas, entre políticos, empresários, funcionários públicos e prestadores de serviço são acusados de envolvimento no mensalão – esquema denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, em 2005, que consistiria no pagamento a parlamentares em troca de apoio ao governo.

Em três sessões nesta semana, de hoje (22) a sexta-feira (24), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão analisar a consistência das acusações, feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e encaminhadas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e decidir se o tribunal abrirá ou não ação penal contra os envolvidos.

Na denúncia, enviada em março de 2006 ao STF, o procurador-geral classifica o esquema como uma “organização criminosa”, que seria dividida em três núcleos: político-partidário, responsável pela coordenação; publicitário-financeiro, que negociava dinheiro para o esquema em troca de vantagens de integrantes do governo; e financeiro, que abastecia a organização.

O procurador pede a abertura de ação penal por oito crimes, cometidos pelos operadores ou por beneficiários do esquema: formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.A denúncia aponta o número de vezes que cada um dos acusados praticou o mesmo crime.

O publicitário Marcos Valério, por exemplo, acusado de cinco tipos de crime, teria cometido lavagem de dinheiro em 65 ocasiões, além de 53 acusações por evasão de divisas. O ex-ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil, em caso de ação penal, deverá responder por formação de quadrilha, quatro acusações de peculato – apropriação de dinheiro público – e nove de corrupção ativa. A mesma situação se aplica ao deputado José Genoíno e aos ex-dirigentes petistas Delúbio Soares e Sílvio Pereira.

Se a denúncia for aceita pelo STF e, ao final da ação penal, os réus forem condenados, a punição levará em conta o número de vezes que o crime foi cometido. Ou seja, as penas serão somadas, de acordo com a assessoria do tribunal.

Saiba quem são os acusados e quais os crimes denunciados:
DENUNCIADO Cargo/função Acusação
José Dirceu de Oliveira e Silva Ex-ministro-chefe da Casa Civil e ex-deputado (PT-SP) – cassado – Formação de quadrilha
– Peculato (4x)
– Corrupção ativa (9x)
José Genoíno Neto
Deputado (PT-SP) – Formação de quadrilha
– Peculato (4x)
– Corrupção ativa (9x)
Delúbio Soares Castro
Ex-tesoureiro do PT – Formação de quadrilha
– Peculato (4x)
– Corrupção ativa (9x)
Sílvio José Pereira
Ex-secretário-geral do PT – Formação de quadrilha
– Peculato (4x)
– Corrupção ativa (9x)
Marcos Valério Fernandes de Souza
Publicitário, dono da agência SMP&B, apontado como “operador” do esquema – Formação de quadrilha
– Falsidade ideológica (2x)
– Corrupção ativa (11x)
– Peculato (6x)
– Lavagem de dinheiro (65x)
– Evasão de divisas (53x)
Ramon Hollerbach Cardoso Sócio de Marcos Valério na agência SMP&B – Formação de quadrilha
– Corrupção ativa (11x)
– Peculato (6x)
– Lavagem de dinheiro (65x)
– Evasão de divisas (53x)
Cristiano de Mello Paz
Sócio de Marcos Valério na agência SMP&B – Formação de quadrilha
– Corrupção ativa (11x)
– Peculato (6x)
– Lavagem de dinheiro (65x)
– Evasão de divisas (53x)
Rogério Lanza Tolentino
Advogado e sócio de Marcos Valério – Formação de quadrilha
– Corrupção ativa (11x)
– Peculato (6x)
– Lavagem de dinheiro (65x)
– Evasão de divisas (53x)
Simone Reis Lobo de Vasconcelos
Ex-gerente da agência SMP&B – Formação de quadrilha
– Lavagem de dinheiro (65x)
– Corrupção ativa (9x)
– Evasão de divisas (53x)
Geiza Dias dos Santos
Funcionária da SMP&B – Formação de quadrilha
– Lavagem de dinheiro (65x)
– Corrupção ativa (9x)
– Evasão de divisas (53x)
Kátia Rabello
Presidente do Banco Rural – Formação de quadrilha
– Lavagem de dinheiro (65x)
– Gestão fraudulenta
– Evasão de divisas (27x)
José Roberto Salgado Dirigente do Banco Rural – Formação de quadrilha
– Lavagem de dinheiro (65x)
– Gestão fraudulenta
– Evasão de divisas (27x)
Vinícius Samarane
Dirigente do Banco Rural – Formação de quadrilha
– Lavagem de dinheiro (65x)
– Gestão fraudulenta
– Evasão de divisas (27x)
Ayanna Tenório Torres de Jesus
Dirigente do Banco Rural – Formação de quadrilha
– Lavagem de dinheiro (65x)
– Gestão fraudulenta
– Evasão de divisas (27x)
João Paulo Cunha
Deputado (PT-SP) – Corrupção passiva
– Lavagem de dinheiro
– Peculato (2x)
Luiz Gushiken
Ex-ministro da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica – Peculato (4x)
Henrique Pizzolato Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil – Peculato (5x)
– Corrupção passiva
– Lavagem de dinheiro
Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto Ex-deputado (PP-PE) – cassado – Formação de quadrilha
– Corrupção passiva
– Lavagem de dinheiro (15x)
José Mohamed Janene
Ex-deputado (PP-PR) – Formação de quadrilha
– Corrupção passiva
– Lavagem de dinheiro (15x)
Pedro Henry Neto
Ex-deputado (PP-MT) – Formação de quadrilha
– Corrupção passiva
– Lavagem de dinheiro (15x)
João Cláudio de Carvalho Genu Ex-assessor do PP na Câmara – Formação de quadrilha
– Corrupção passiva (3x)
– Lavagem de dinheiro (15x)
Enivaldo Quadrado
Doleiro, sócio da corretora Bônus-Naval (acusada de operar recursos ilegalmente) – Formação de quadrilha
– Lavagem de dinheiro (11x)
Breno Fischberg Doleiro, sócio da corretora Bônus-Naval – Formação de quadrilha
– Lavagem de dinheiro (11x)
Carlos Alberto Quaglia
Doleiro, acusado de operar com a corretora Bônus-Naval – Formação de quadrilha
– Lavagem de dinheiro (7x)
Valdemar Costa Neto Ex-deputado (PR-RJ) (antigo PL) – Formação de quadrilha
– Corrupção passiva
– Lavagem de dinheiro (41x)
Jacinto de Souza Lamas Ex-tesoureiro do PR (antigo PL) – Formação de quadrilha
– Corrupção passiva
– Lavagem de dinheiro (40x)
Antônio de Pádua de Souza Lamas
Ex-assessor do PR (antigo PL) – Formação de quadrilha
– Lavagem de dinheiro
Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues) Ex-deputado (PR-RJ) – Corrupção passiva
– Lavagem de dinheiro (2x)
Roberto Jefferson Monteiro Francisco Ex-deputado (PTB-RJ) – cassado – Corrupção passiva
– Lavagem de dinheiro (7x)
Emerson Eloy Palmieri
Tesoureiro do PTB – Corrupção passiva (3x)
– Lavagem de dinheiro (10x)
Romeu Ferreira Queiroz
Ex-deputado (PTB-MG) – Corrupção passiva
– Lavagem de dinheiro (4x)
José Rodrigues Borba
Ex-deputado (PMDB-PR) – Corrupção passiva
– Lavagem de dinheiro (6x)
Paulo Roberto Galvão da Rocha
Deputado (PT-PA) – Lavagem de dinheiro (8x)
Anita Leocádia Pereira da Costa Ex-assessora de Paulo Rocha – Lavagem de dinheiro (7x)
Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho) Deputado (PT-PA) – Lavagem de dinheiro
João Magno de Moura Ex-deputado (PT-MG) – Lavagem de dinheiro (4x)
Anderson Adauto Pereira
Ex-ministro dos Transportes – Corrupção ativa (2x)
– Lavagem de dinheiro (16x)
José Luiz Alves Ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto – Lavagem de dinheiro (16x)
José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça)
Publicitário – Lavagem de dinheiro (53x)
– Evasão de divisas
Zilmar Fernandes Silva Publicitária e sócia de Duda Mendonça – Lavagem de dinheiro (53x)
– Evasão de divias

Fonte: Procuradoria-Geral da República
Não vote nessas pessoas, ladrão já tem de monte, mas pelo menos esses, façamos que não retornem mais.

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