Política nacional para destinação de resíduos prevê multa de até R$ 500 para quem não cumprir a orientação. Mas antes os municípios terão de levar coleta seletiva para todos os bairros

por André Rosa – Diário de São Paulo

Um ato hoje praticado espontaneamente por cidadãos com consciência ambiental passará a ser uma exigência da lei. Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, oficializada num decreto presidencial assinado pelo então presidente Lula a uma semana do fim do mandato, quem não separar o lixo seco do orgânico corre o risco de ser multado em até R$ 500. Além de uma mudança de comportamento à população, a resolução impõe corrida às prefeituras, a quem caberá fiscalizar a medida.

De acordo com lei, os municípios terão até 4 anos para instituir o programa de coleta seletiva, com a separação e destino correto de todo o material reciclável ou não. Em São Paulo, dos 96 distritos da capital, 74 são atendidos pelo programa de coleta seletiva da Prefeitura. “A lei foi sancionada em agosto, portanto os governos estaduais e municipais já poderiam ter começado a elaborar planos de separação do lixo. Não precisam esperar a conclusão  do plano nacional, que levará seis meses, em média, para estar concluído”, afirmou o diretor de Ambiente Urbano da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Gonçalves.

Ele explica que todo material que não for possível ser reciclado ou receber tratamento adequado deverá ser encaminhado aos aterros sanitários e não mais aos antigos lixões. “Os órgãos estaduais e municipais devem estipular que o cidadão separe, pelo menos, resíduos secos e úmidos. Para isso, tem que haver fiscalização com advertência e, se necessário, a aplicação de multas”, conta o diretor.

Segundo a Prefeitura, desde 1974 os resíduos produzidos nas residências são levados para aterros sanitários. A cidade gera, em média, 17 mil toneladas de lixo diariamente, entre resíduo residencial, hospitalar, restos de feiras, podas de árvores, material proveniente de limpeza de rua, entulho, entre outros materiais.

Só de resíduos domiciliares, informou o órgão, são coletados quase 10 mil toneladas por dia. Deste total, apenas 20% são passíveis para reutilização, isto é, lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado. Outros 20% são rejeitados e encaminhados aos aterros sanitários, mesmo destino dos 60% restantes, que são compostos de material orgânico.

Ecopontos / Quem precisar descartar objetos sem serventia como móvel velho, madeira ou até  alguns restos de construção civil pode encaminhar para os Ecopontos. Atualmente, há 41 unidades em funcionamento espalhadas por toda a capital paulista. Para mais informações acesse o site da Prefeitura:  http://www.prefeitura.sp.gov.br

As punições

1 Advertência.

2 Multa entre R$ 50 e R$ 500

3 Serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente

Edifício Copan faz parte da própria coleta seletiva

Um dos edifícios mais marcantes da região central, o Copan, está entre um dos  22 distritos da capital que não são atendidos pela coleta seletiva de lixo da Prefeitura. “Aqui, contamos com a colaboração de parte dos cinco mil moradores dos 1.160 apartamentos que separam o próprio lixo”, explica o síndico Affonso Oliveira. É no subsolo que os funcionários do prédio separam os resíduos para a coleta feita por ONGs. “Pagamos para recolher o material”, revela o síndico, que também coleta  pilhas velhas nas portarias de cada um dos 6 blocos.

Empresas terão que se adequar a nova lei

A lei responsabiliza também as empresas pelo recolhimento de resíduos descartáveis (logística reversa) provenientes dos produtos que elas colocam no mercado. Há ainda a possibilidade de a empresa indicar ao consumidor o local correto para o descarte do produto descartável.

Prefeitura amplia multa para R$ 12 mil
No ano passado, foi assinada uma lei em São Paulo que aumentou o valor da multa para quem descartar entulho ou qualquer outro resíduo, acima de 50 kg, irregularmente em via pública. A pena que era de R$ 500 foi para R$ 12 mil.

74
dos 96 distritos de São Paulo recebem a coleta seletiva

No estado, volume soma 30 mil toneladas
De acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em todo o estado, a estimativa de geração de resíduos domésticos por dia chega a 30 mil toneladas.

Fonte: Diário de São Paulo

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