por AE – Agência Estado

Uma empresa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) recebe cerca de R$ 1,3 milhão por ano do governo federal pelo aluguel do prédio onde funciona a sede da Procuradoria da Fazenda Nacional, em São Paulo. Maluf já recebeu R$ 5,5 milhões dos cofres do Ministério da Fazenda desde o fim de 2006, quando o contrato foi celebrado com “dispensa de licitação”. Segundo informações obtidas pela reportagem, o nome de Maluf aparece num relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que defende o fim dos negócios envolvendo empresas de deputados e senadores com o poder público federal.

O aluguel tem vigência até dezembro deste ano e foi assinado por meio da empresa Maritrad Comercial Ltda, da qual Paulo Maluf é dono junto com sua mulher, Sylvia. O Tribunal de Contas selecionou a relação de parlamentares (deputados e senadores) que têm contratos com administração federal e recomendou ao Congresso que seja cumprido o artigo 54 da Constituição. Além de Maluf, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é outro que tem o nome incluído na lista do tribunal, conforme apurou a reportagem.

De acordo com o artigo 54 da Constituição, deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

O contrato do Ministério da Fazenda com a empresa de Maluf foi assinado no dia 12 de dezembro de 2006 pelo prazo de cinco anos, sem licitação. O aluguel pago à Maritrad Comercial hoje gira em torno de R$ 130 mil mensais, valor correspondente a 41,5% da locação do imóvel em São Paulo. O restante é repassado para outros proprietários, não vinculados ao Congresso Nacional. O Portal da Transparência do governo federal divulga só os valores anuais do contrato, que são, em média, de R$ 1,3 milhão/ano. O prédio tem 11 mil metros quadrados de área construída.

Justificativa

Procurado pela reportagem para comentar a locação do imóvel onde funciona a Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) não respondeu aos contatos. A assessoria do parlamentar informou que ele não foi localizado.

Já a assessoria do Ministério da Fazenda alegou que escolheu o prédio por meio de dispensa de licitação depois de uma pesquisa de mercado e análise técnica da equipe de engenharia da pasta.

Fonte: estadao.com.br

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